O que é Arbitragem?

A maioria dos problemas e conflitos que ocorrem todos os dias em nossa sociedade, quando não solucionados amigavelmente, acaba sendo resolvida através do Poder Judiciário. Contudo, sabemos que o Poder Judiciário demora muito para decidir um processo. Isso ocorre em razão da Justiça ter um número avassalador de ações em curso. Segundo dados da Associação de Magistrados do Brasil, hoje são mais de 100 milhões de processos em andamento em nosso país, enquanto mais de 40 milhões desses processos poderiam ser decididos de outra forma. É um novo processo a cada 5 segundos.

 

Por esse motivo, os meios de resolução de conflitos alternativos ao Judiciário vêm ganhando destaque. Dentre essas alternativas ao Judiciário, está a Arbitragem. Apesar de não ser conhecida pela maioria das pessoas, a Arbitragem é regulamentada por lei no Brasil desde 1996.

O que é Arbitragem

A arbitragem é um método de resolução de conflitos onde as partes definem que uma pessoa ou entidade privada irá solucionar o seu problema, sem a participação do judiciário. Caracterizada pela informalidade, a arbitragem oferece decisões rápidas e especializadas para a solução de controvérsias. As vantagens frente ao judiciário são inúmeras.

Quem pode ser Árbitro

Qualquer pessoa maior e capaz, desde que escolhida pelas partes, pode ser árbitro. Não precisa ser advogado ou formado em Direito.

O que pode ser decidido por Arbitragem

A maioria dos problemas pode ser submetida a um árbitro, exceto questões familiares, criminais ou relativas a impostos. Para utilizar a arbitragem, o conflito deve dizer respeito a direitos patrimoniais disponíveis, ou seja, bens que possuem um valor agregado, e, como tal, podem ser negociados (por exemplo, vendidos, alugados ou cedidos).

Os casos demonstrados no quadro abaixo são bons exemplos de situações que podem ser submetidas a arbitragem:

Qual a validade de uma decisão arbitral

Os árbitros normalmente tentam ajudar as partes a entrar em acordo. Se não houver acordo, eles emitem a decisão final, chamada laudo ou sentença arbitral, que tem força de sentença judicial.

A ausência de recursos contra a sentença arbitral também contribui para a agilidade do procedimento. Enquanto uma sentença judicial pode gerar mais de uma dezena de recursos em diversas instâncias, a sentença arbitral é definitiva e contra ela não cabem recursos. A sentença arbitral, se não cumprida espontaneamente, pode ser executada diretamente no Judiciário.

Como fazer para escolher a Arbitragem para resolver meu conflito

Para que uma questão seja resolvida por arbitragem as partes devem ou inserir no contrato uma cláusula arbitral específica determinando que qualquer questão relativa ao contrato será solucionada por arbitragem, ou, após o surgimento do conflito, fazer um compromisso afirmando que a questão será resolvida por arbitragem. Nas duas oportunidades, as partes podem escolher o procedimento previsto no regulamento de uma câmara de arbitragem para ser aplicado na resolução de seu conflito.

O que são Câmaras de Arbitragem

Câmaras de Arbitragem, como a Arbitranet, são prestadoras de serviços que oferecem suporte para a realização da arbitragem e definem as regras a serem seguidas durante um procedimento arbitral.

É importante notar que a Câmara de Arbitragem apenas administra a disputa, mas não decide sobre ela. Cabe exclusivamente ao árbitro decidir sobre o conflito.

Ficou com dúvida se seu caso pode ser resolvido através da arbitragem? Comente seu caso abaixo ou entre em contato conosco.

One comment

  1. Arbitragem e Métodos Alternativos de Solução de Conflitos na Atualidade - Arbitranet

    24 abr 2016 - 18:15

    […] de governança e entre acionistas. A rapidez na solução das controvérsias é a pedra de toque da arbitragem, mas não apenas isto.  Sempre deve-se ter em conta uma análise de custo benefício para se […]

Leave a Reply