Giovani Ravagnani: Impactos da Tecnologia na Advocacia.

Atualmente, muito se discute sobre os impactos da tecnologia no dia a dia dos advogados.

Giovani Ravagnani, atual responsável pela da área de litígios da 99, primeiro unicórnio do ecossistema de startups do Brasil, concedeu essa entrevista exclusiva para a JUSTTO contando sua experiência e expectativas acerca da interseção entre direito e tecnologia.

Confira abaixo:

1. Como se deu o seu interesse por tecnologia aplicada ao mundo jurídico?

Descobri o mundo da tecnologia no direito meio que sem querer.  Isso foi em 2016, cursando uma matéria sobre litigiosidade repetitiva, no programa de pós-graduação da Universidade de São Paulo, lecionada pelos Professores Carlos Alberto Salles e Susana Henriques da Costa. Por conta do programa da disciplina, fiquei encarregado em apresentar um seminário sobre a gestão do contencioso de massa e a atuação estratégica das partes e advogados.

Ao começar a preparar o seminário, me reencontrei com um texto que havia lido no ano de 2011, publicado pela revista exame, apelidado de “salsicharia do direito”, o qual descrevia a forma de trabalho e as operações do então recém inaugurado JBM Advogados, escritório especializado no contencioso de massa. De acordo com aquele texto, o JBM teria “jeitão de call center, linha de produção, custos baixíssimos” e seria “o escritório de advocacia mais inusitado do país”.

Este texto me instigou a estudar com ainda mais profundidade as atividades de tal escritório de advocacia. Nestas incursões, cheguei a entrevistar, inclusive, um de seus sócios, Sr. Renato Mandaliti, que me transmitiu informações valiosas sobre o atual mecanismo de trabalho do JBM Advogados. Conforme mais eu estudava este case empresarial, mais eu conseguia perceber o envolvimento da tecnologia e da inteligência artificial.

A partir daí minha vida começou a se deslocar para o mundo da tecnologia. Depois de trabalhar por 12 anos em escritórios de advocacia em São Paulo, sempre em times de contencioso estratégico, resolvi fazer uma mudança brusca em minha carreira profissional e ir trabalhar em uma empresa de tecnologia.

Hoje, como responsável da área de litígios das 99, meu grande objetivo é utilizar a tecnologia para tornar o meu departamento o mais eficiente possível.

2. Como você define os impactos que a implementação da tecnologia pode trazer aos departamentos jurídicos e aos escritórios de advocacia. E de que maneira estes advogados devem se relacionar com estas novas tecnologias?

Quando assumi a gestão do contencioso da 99, coloquei na minha cabeça que meu grande objetivo profissional seria tornar a gestão dos litígios tão eficiente e tão organizada de modo a tornar a minha presença inútil e desnecessária, em termos operacionais, em um prazo de 2 (dois) anos.

Esse objetivo só poderá ser concluído ser concluído com a implementação de ferramentas tecnológicas que possam proporcionar a gestão eficiente das tarefas ligadas ao mundo do direito. Menor custo e melhores resultados.

Nesse sentido, penso que a implementação da tecnologia causará a reorganização do trabalho nos departamentos jurídicos e dos escritórios de advocacia. Grande parte do dia do advogado, nos dias de hoje, está alocado em tarefas de back office, passará a ser realizado por ferramentas tecnológicas, possibilitando que o advogado possa focar em ser apenas advogado, auxiliando seus clientes a tomar a as melhores decisões possíveis.

No final do dia, o background jurídico do advogado sempre vai ser importante para analisar os dados sistematizados pela tecnologia. O advogado de escritório de advocacia poderá investir para se tornar cada vez mais técnico. Por sua vez, o advogado in house poderá pensar mais como um executivo de empresa e menos como um advogado. Analisar dados e tomar melhores decisões, munido de informações mais robustas e abranges.

Esta sistemática gerará economia de dinheiro para as Companhias, seja porque não mais precisarão contratar tantos advogados, seja porque conseguirão obter resultados melhores em um menor espaço de tempo.

O envolvimento da tecnologia no direito transformará o trabalho jurídico, possibilitando que o profissional possa apenas focar em tornar-se mais técnico e/ou tomar melhores decisões.

3. Por que você acha que a adoção de resolução de conflitos alternativas ao judiciário são muitas vezes negligenciadas por alguns escritórios e empresas e como o uso da tecnologia pode revolucionar essa percepção?

O mundo do direito é, sem sombra de dúvidas, um dos que menos avançou na incorporação de ferramentas tecnológicas em seu dia-dia. Há uma resistência sistêmico-cultural na adoção de alternativas ao Judiciário, que acaba criando um monopólio do mercado de resolução de conflitos. Enquanto a advocacia e a Justiça se colocarem em um pedestal, a negligência na incorporação de novos sistemas de resolução de conflitos resistirá.

Sob a perspectiva dos meios adequados de solução de conflitos, faz parte da missão do operador do direito (do advogado, principalmente) saber escolher qual é a melhor forma para resolver os conflitos dos jurisdicionados (ou dos clientes, no caso da advocacia). Tal qual um médico clínico geral, o advogado de litígios deve diagnosticar as sensações de seu cliente e sugerir a forma mais adequada para resolver os problemas de seu cliente: que pode ser uma conversa franca, uma conciliação, uma mediação, uma arbitragem, um processo judicial, um sorteio, um júri popular, a providência divina, uma disputa de cara ou coroa etc…

O Brasil é recordista mundial em número de demandas judiciais. A cada ano que passa, Políticas Públicas de resolução de litígios são implementadas, milhões de reais são investidos e o problema da litigância repetitiva não diminui. Tais assertivas indicam apenas uma só conclusão: o Poder Judiciário não é o sistema mais adequado para resolver a maior parte dos conflitos que abriga, posto que: (i) o tempo de duração dos processos é gigante; e (ii) as decisões obtidas não são as melhores possíveis.

Por sua vez, as soluções oferecidas pela Justto são excelentes portas (dentro do contexto de um sistema multiportas de resolução de conflitos) para resolver problemas.

O Acordo Fácil é uma ferramenta que facilita e aproxima as partes de uma solução autocompositiva. Em determinadas situações, mais do que resolver o problema existente, as partes precisam de diálogo. O Acordo Fácil é uma excelente ferramenta para aproximar as partes de uma conversa que propicie a manutenção da relação entre as partes. Na 99, por exemplo, mais do que ganhar uma demanda judicial, queremos entender quais são as eventuais insatisfações de nossos usuários para que, ao corrigi-las, possamos incentivar o usuário a continuar usando nosso marketplace.

A Arbitranet, por sua vez, dá a possibilidade de deslocar eventuais demandas que tramitariam perante o Poder Judiciário para um procedimento arbitral totalmente virtual, com preço mais acessível e com um excelente corpo de árbitros (composto por jovens advogados com vasta experiência profissional e formação acadêmica). Tudo isso não obstante as costumeiras vantagens do sistema arbitral.

Nobre não é a advocacia ou o Poder Judiciário. Nobre é solucionar o conflito da forma mais adequada para os jurisdicionados. A partir do momento que os operadores do direito perceberem que poderão prestar melhores serviços para seus clientes por ocasião da tecnologia e das ferramentas disruptivas, certamente as desconfianças culturais deixarão de existir.

4. Por que, na sua opinião, é importante se render a esse movimento crescente de “uberização” e mais especificamente, a  “uberização do direito”?

Quem não surfar a onda da inclusão das tecnologias no ambiente de trabalho certamente vai ficar para trás e se tornará obsoleto. É o que já está acontecendo. Este é um caminho que não tem mais volta. A vida das pessoas está na nuvem, em streaming e mobile. É questão de tempo para advocacia também passar a fluir nesse sistema.

A simples consolidação do processo digital nos Tribunais de Justiça brasileiros enfraqueceu e dificultou a atuação de inúmeros advogados que ainda não haviam passado pelo processo de inclusão digital. Na marra, esses profissionais tiveram que se adequar.  Quem se antenar desde já terá uma vantagem competitiva.

Em se tratando de tecnologia, até o presente momento, só vimos a ponta do iceberg.

5. Como você enxerga a resolução de conflitos automatizada e a interação das pessoas exclusivamente com robôs. Você considera que já estamos preparados para viver esta realidade ou, na sua opinião, as pessoas ainda preferem os métodos mais tradicionais de negociação?

A resolução de conflitos automatizada pode ser mais uma possibilidade de sistema a ser aberta. Hoje já existe tecnologia para a implementação dessa ferramenta.

Por meio do processo eletrônico, o Poder Judiciário, como entidade, tem meios para catalogar, de forma sistemática, todas as informações referentes aos processos, do objeto das demandas às suas decisões, de modo a criar um Big Data judicial, tal qual os escritórios de advocacia já fazem com as ações judiciais que administram para seus clientes.

Para que esse mecanismo possa funcionar a contento, é necessário que o mecanismo de catálogo de ações (e suas respectivas informações) seja aprimorado de forma detalhada, utilizando, para tal fim, a inteligência artificial. Uma sugestão para este aprimoramento é obrigar que tal detalhamento seja efetuado pelo advogado quando do ajuizamento das ações via certificado digital.

Além disso, o sistema de processo eletrônico deve ser unificado em todo o Brasil, conforme já sugeriu o Conselho Nacional de Justiça. Deve existir apenas uma base de dados em todos os tribunais e órgãos jurisdicionais. Somente de tal maneira poderá ser construído um Big Data que absorverá informações fidedignas do Poder Judiciário do Brasil.

Ao catalogar as informações referentes aos casos que tramitam perante o Poder Judiciário, será possível monitorar todos os casos que versem sobre o mesmo assunto e saber, em termos quantitativos precisos, qual é a probabilidade de procedência e ou de improcedência de uma pretensão.

Nas bancas de advocacia automatizadas, com base em uma minuta padrão pré-definida, o software de gestão consegue elaborar automaticamente todo o tipo de petição judicial, com a indicação mais atualizada possível de julgados. Com a implantação do fluxo ininterrupto eletrônico e automático dos processos judiciais, a produção/elaboração de despachos, decisões e sentenças também pode ser realizada de forma automática, com base em modelos e estruturas pré-estabelecidas pelo Juiz ou por quem quer que seja, mediante o cumprimento e o exercício do devido processo legal.

No entanto, acredito que a sociedade ainda não está preparada para a retirada do Poder Jurisdicional das mãos dos magistrados, muito embora a automação das decisões judiciais talvez seja a solução mais adequada para os litígios de volume e de massa.